POLÍTICA DE PRIVACIDADE — PLATAFORMA FLUXUSMED.AI (BETA)

Fluxusmed.ai · Versão 1.0 · Última atualização: 26 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a FLUXUSMED.AI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 67.709.820/0001-28, com sede na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, nº 1748, conj. 1710, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.571-000 (“Fluxusmed”), trata dados pessoais no âmbito da plataforma Fluxusmed.ai e de seus Produtos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta Política integra os Termos de Uso — Plataforma Fluxusmed.ai (Beta) e seus Adendos; termos iniciados em maiúscula têm o significado neles definido.

1. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

1.1. Aplica-se aos Usuários da Plataforma — profissionais de saúde, pessoas físicas, titulares de conta. A Fluxusmed atua como controladora dos dados pessoais dos Usuários.

1.2. A Plataforma não se destina a pacientes nem a receber dados pessoais de pacientes. Os Produtos não solicitam dados de pacientes, e os Termos de Uso vedam a inserção de dados que identifiquem ou possam identificar pacientes ou terceiros, em qualquer insumo (texto, arquivo, esboço, anotação ou metadado). O tratamento de dado de paciente eventualmente inserido em violação a essa vedação é de responsabilidade do Usuário, como agente de tratamento que o determinou; a Seção 5 descreve como a Fluxusmed procede nesses casos.

2. DADOS QUE TRATAMOS

a) Dados cadastrais: nome, número de inscrição no CRM e respectiva UF, telefone e e-mail, fornecidos no cadastro; registros de verificação da habilitação profissional junto ao conselho.

b) Dados de uso e registros: logs de acesso e de atividade, identificadores técnicos (IP, dispositivo, navegador, data e hora), registros dos aceites (Termos, Adendos e Anexos de Listas, com versão, data e hora) e registros das interações com os Produtos.

c) Conteúdo das interações: o texto das Consultas, os Documentos de Exame enviados (que devem estar anonimizados pelo Usuário antes do envio), as respostas geradas, as minutas do Módulo de Documentação e, no Fluxus Art, os Esboços e as Ilustrações.

d) Comunicações: mensagens trocadas com o suporte.

A Plataforma utiliza apenas cookies e tecnologias essenciais à sessão e à autenticação; não utiliza cookies de publicidade.

a) Prestar o serviço — operar a Plataforma e os Produtos, processar Consultas e gerar saídas, manter a conta. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).

b) Verificar a habilitação profissional — condição de elegibilidade dos Termos. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).

c) Segurança, prevenção de abuso, auditoria e conformidade — conservar registros de uso para segurança da informação, apuração de violações e demonstração de conformidade do funcionamento perante autoridades competentes, inclusive para os fins de auditabilidade da Resolução CFM nº 2.454/2026 (Anexo III). Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse (art. 7º, II e IX).

d) Melhorar o serviço — avaliação de qualidade e aprimoramento dos Produtos a partir dos registros de uso. No Fluxus Art, o aproveitamento do par Esboço → Ilustração para melhoria depende de consentimento específico, revogável, na forma do Adendo B. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e consentimento (art. 7º, I), conforme o caso.

e) Comunicações operacionais — avisos sobre a conta, alterações dos Termos, limites de uso e disponibilidade. Base legal: execução de contrato. Comunicações promocionais só com consentimento, com opção de descadastro.

A Fluxusmed não vende dados pessoais e não utiliza o conteúdo das suas Consultas para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros.

4. DADOS SENSÍVEIS

O conteúdo clínico tratado pela Plataforma refere-se a classes de pacientes e condições descritas na literatura, devendo ser inserido de forma anonimizada. Os dados cadastrais do Usuário não são dados sensíveis. Ainda assim, por operar em contexto de saúde, a Fluxusmed adota medidas de segurança compatíveis com dados sensíveis de saúde (Seção 8).

5. DADO DE PACIENTE INSERIDO EM VIOLAÇÃO

Se o Usuário inserir dado identificável de paciente — no texto, em Documento de Exame, esboço ou metadado —, a inserção é de responsabilidade do Usuário, como agente de tratamento que a determinou. Detectada a violação, a Fluxusmed poderá excluir ou anonimizar o dado, advertir o Usuário e, na reincidência, suspender ou encerrar a conta, na forma dos Termos de Uso. O Usuário deve remover, ocultar ou recortar identificadores (nome, iniciais associadas a outros identificadores, data de nascimento, CPF, número de prontuário, contatos e cabeçalhos identificados, inclusive metadados de arquivo) antes do envio.

6. COMPARTILHAMENTO

Compartilhamos dados pessoais apenas: (a) com operadores que processam dados por nossa conta e sob contrato — provedores de infraestrutura de computação em nuvem, de banco de dados e de serviços de inteligência artificial (por exemplo, Google Cloud Platform e Neo4j Aura); (b) com autoridades públicas, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente; e (c) em operação societária, mantidas as garantias desta Política. Não compartilhamos dados com terceiros para fins de publicidade.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os dados são processados em servidores localizados no Brasil e nos Estados Unidos (infraestrutura dos provedores indicados na Seção 6). As transferências internacionais observam o art. 33 da LGPD, com salvaguardas contratuais adequadas junto aos provedores.

8. SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o contexto de saúde e com o estado da técnica, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por credencial pessoal e intransferível, segregação de ambientes e registro de acessos (arts. 16 e 17 da Resolução CFM nº 2.454/2026; arts. 46 e seguintes da LGPD). Nenhum sistema é infalível; incidentes de segurança relevantes serão comunicados na forma do art. 48 da LGPD.

9. RETENÇÃO

Conservamos os dados enquanto a conta existir e pelo tempo necessário às finalidades desta Política. Registros de uso e de aceite são conservados pelos prazos exigidos para auditoria e conformidade regulatória (inclusive CFM 2.454/2026, Anexo III) e para o exercício regular de direitos em processos. Encerrada a conta e esgotados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. SEUS DIREITOS (ART. 18 DA LGPD)

Você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento, quando essa for a base legal. As solicitações são atendidas pelo canal da Seção 11, nos prazos da LGPD. Você também pode peticionar à ANPD.

11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

As comunicações sobre proteção de dados — dúvidas, solicitações de direitos e notificações — devem ser dirigidas ao canal do Encarregado: contato@fluxusmed.ai.

12. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Plataforma destina-se exclusivamente a profissionais de saúde habilitados, maiores de 18 anos, e não coleta intencionalmente dados de menores.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser alterada com aviso prévio de 15 (quinze) dias pela Plataforma ou por e-mail. A versão vigente fica disponível em https://fluxusmed.ai/privacidade, com a data da última atualização.

14. LEI APLICÁVEL E FORO

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro do domicílio do titular quando norma de ordem pública assim o determinar.